A mala não chegou. E agora?

A mala não chegou. E agora?

Fim de ano, enfim é chegado o momento de fazer as malas e partir para as merecidas férias. No entanto, antes de aproveitar o bom da viagem, existe a etapa de encarar os aeroportos cheios e os problemas decorrentes disso.

Por isso, nossa colunista e advogada Marina Paula, deixa aqui algumas dicas para ajuda-lo, a saber, como se posicionar diante dos possíveis contra tempos com as bagagens.

Afinal o importante mesmo é que nenhum inconveniente possa tirar o seu estado de paz e saber como se posicionar ajuda muito a manter a serenidade e desfrutar de todos os momentos, não é mesmo?

Antes de embarcar, identifique suas malas para minimizar os riscos de extravio.

É possível declarar o valor estimado da bagagem mediante o pagamento de uma taxa estipulada pelas próprias companhias aéreas que funciona como um tipo de seguro.

Objetos de valor, como joias ou aparelhos eletrônicos, não podem ser incluídos na declaração. Portanto, devem carregá-los na bagagem de mão.

Guarde os comprovantes dos itens que você comprou recentemente e tire uma foto dos objetos que a mala contém antes de fecha-la.

Tão logo constatar que a bagagem não chegou à sala de desembarque, dirija-se ao balcão da companhia aérea e preencha o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). Registre também uma queixa no escritório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dentro do aeroporto.

A bagagem poderá permanecer na condição de extraviada por, no máximo 30 dias (voos nacionais) e 21 dias (voos internacionais).

Se a bagagem for danificada, procure a empresa aérea para relatar o fato logo que constatar o problema, preferencialmente ainda na sala de desembarque. Esse comunicado por escrito poderá ser registrado na empresa em até 7 dias após a data de desembarque.

A empresa é responsável pela bagagem desde o momento em que ela é despachada até o seu recebimento pelo passageiro. Por isso, registre a ocorrência na Polícia, caso haja furto da bagagem.

O Código de Defesa do Consumidor determina que a empresa pague um valor equivalente ao da mala e objetos nela contidos, além de todas as despesas que o cliente venha a ter por conta do extravio da bagagem. Dessa forma, é importante guardar todos os recibos de compras feitas em virtude do ocorrido.

O dano tem que ser reparado integralmente, segundo o Código Civil. Portanto, se não concordar com o montante sugerido pela empresa aérea, é possível uma negociação administrativa ou via judicial.

Vale destacar que a lei brasileira “só vale se o contrato foi firmado no Brasil. Se feito no exterior, vale a legislação do país de origem da companhia”. Para voar através de uma empresa estrangeira, sugerimos a contratação de um seguro viagem antes do embarque, que reembolse os valores de malas extraviadas.

Caso o inconveniente da mala realmente ocorra, vale manter o equilíbrio, tomar as providências mencionadas, e então, curtir a viagem.

Ao retornar de viagem, contate um advogado especializado com os documentos e comprovantes mencionados para que ele possa ajuda-lo a ter o devido ressarcimento pelo seu prejuízo.

Uma excelente viagem e que venha 2017 repleto de realizações!

Para mais infos acesse a Marina pelo escritório Hatada Advogados